Uma nova política tributária para Minas Gerais é um compromisso que Hélio Costa tem assumido ao longo da campanha eleitoral. No centro da celeuma está o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou simplesmente ICMS.
Como já informado por este blog, Minas Gerais tem o ICMS mais alto do Brasil. A taxa de ICMS do gás no Amazonas é de 0%, em São Paulo é de 12% e Minas chega a 18%. O ICMS do álcool, comparado aos Estados de fronteira, é de 12% em São Paulo, 17% em Goiás, 18% no Mato Grosso do Sul e absurdos 22% em terras mineiras.
Já o ICMS cobrado na conta de luz é nada menos que 30%. Então, supondo que uma casa pague R$100,00 de energia por mês, R$30,00 corresponde ao imposto estadual.
Um nova política tributária para Minas Gerais é um instrumento poderoso para alavancar a geração de empregos. Explica-se: com o alto ICMS, é mais vantajoso para as empresas instalarem-se nos estados vizinhos. Uma mudança na política tributária pode, portanto, atrair empresas e com elas surgem novos postos de trabalho.
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